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Segundo o relator, o ministro Luis Felipe Salomão, a lei não distingue "a qualidade da pessoa que necessita de alimentos"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira, 19, que é possível que um ex-cônjuge seja preso caso não pague pensão alimentícia devida. O julgamento do caso, que corre em segredo de Justiça, terminou de forma unânime e o habeas corpus concedido à parte que deve a pensão foi cassado.

Segundo o relator, o ministro Luis Felipe Salomão, a lei não distingue "a qualidade da pessoa que necessita de alimentos". O pagamento da pensão é "voltado para a sobrevida do alimentado", independentemente de este ser maior e capaz e de o arbitramento da pensão ter caráter transitório.
O caso que deu origem à decisão é de uma pensão fixada no valor de R$ 2.500 mensais em favor da ex-cônjuge de forma perene, pois o juízo de primeiro grau entendeu que a mulher, em razão da idade avançada e de problemas de saúde, não teria condições de se recolocar no mercado de trabalho.
O ex-marido acumulou uma dívida de mais de R$ 63 mil e foi intimado a sustá-la, em até três dias, sob pena de prisão - ele não cumpriu o prazo e teve ordem de prisão de 30 dias decretada. "A lei não faz distinção, para fins de prisão, entre a qualidade da pessoa que necessita de alimentos - maior, menor, capaz, incapaz, cônjuge, filho, neto -, mas, tão somente, se o débito é atual ou pretérito", destacou Salomão
A Turma divergiu de outro caso do STJ, julgado pela Terceira Turma em 2017, em foi decidido que somente é admitida a prisão civil de devedor de alimentos quando o inadimplemento colocar em risco a própria vida do alimentado. Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou a "capacidade potencial que tem um adulto de garantir sua sobrevida, com o fruto de seu trabalho". 
Com informações do Estadão Conteúdo.

Temer já se manifestou contra o fechamento da fronteira com a Venezuela

Após a governadora de Roraima, Suely Campos, entrar com uma ação para fechar fronteiras do Brasil aos imigrantes que fogem da Venezuela, associações de direitos humanos foram ao Supremo Tribunal Federal pedir para atuar como “amicus curiae”.

Segundo revela a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Beto Vasconcelos, ex-secretario nacional de Justiça e ex-presidente do Comitê Nacional para Refugiados será o representante das entidades no STF. Entre os autores do pedido estão a Conectas e o Instituto Migrações e Direitos Humanos.
Em reunião na quinta-feira (19), Michel Temer decidiu não acatar a sugestão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de iniciar uma conciliação com o governo de Roraima. As associações defendem posição adotada pelo
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/brasil/581394/entidades-vao-ao-stf-contra-fechamento-de-fronteira-em-rr

Acusação relacionada à delação do grupo J&F e declarações feitas por autoridades contra o senador desgastam cada vez mais a imagem do tucano

Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.
Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB - que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB - com R$ 20 milhões - e o Solidariedade - que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.
Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de "mesada" de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a "mesada" foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.
Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.
Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.
Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.
Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.
Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.
Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.
No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.
Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é "muito delicada". Para ele, o senador precisa "refletir". "Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações", disse o deputado.
A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram "insustentáveis". Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.
Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. "Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin", afirmou. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prefeitura da cidade pede que o valor seja debitado do lance do imóvel

A Prefeitura de Guarujá (SP), por meio da Advocacia-Geral do Município (AGM), protocolou nesta sexta-feira (20) uma petição ao juiz federal Sergio Moro, pedindo que o valor de dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do triplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja descontado do lance dado no leilão do imóvel.

De acordo com informações do G1, imóvel acumula dívida de R$ 102,9 mil de IPTU. O pedido, assinado pela procuradora municipal Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves, solicita que a a prefeitura receba o montante.
Segundo a a procuradora, os valores foram cobrados entre 2014 e 2018. O leilão do imóvel, avaliado em R$ 2,2 milhões, ocorre em 15 de maio. A petição da AGM foi protocolada agora para que a Justiça Federal do Paraná possa apreciar o pedido.
A dívida do imóvel está registrada em nome da OAS Empreendimentos, responsável pela construção do Condomínio Solaris.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/581385/triplex-atribuido-a-lula-em-guaruja-tem-divida-de-r-102-9-mil-de-iptu?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=581385

Ressurgimento de Israel como nação completa 70 anos esta semana


Teólogo e autor profícuo, Perry Stone já escreveu muito sobre o papel de Israel no cenário do final dos tempos, segundo as Escrituras. Ele entende que a proximidade dos 70 anos do ressurgimento de Israel como nação, a ser comemorado em 18 de abril, deveria ser vista mais de perto pelos estudiosos da Bíblia.
Dentro da história do povo judeu, 70 é um número bastante significativo, sendo o período que ficaram cativos na Babilônia, por exemplo (cf Daniel 9:2 e Jeremias 29:10). Para alguns eruditos, a indicação do Salmo 90:10 é que 70 anos seria o número designado por Deus para uma geração.
Conforme lembra Stone, “Os profetas bíblicos previram uma série de restaurações que se desdobrarão antes do retorno do Messias. Quando essas previsões começam a acontecer, é uma grande testemunha que o fim dos tempos está próximo e o reino do Messias está no horizonte. E o primeiro grande evento seria o restabelecimento de Israel como nação”.
Por utilizar o calendário bíblico as datas desse calendário lunar variam a cada ano no calendário ocidental (solar). Oficialmente, a data da Independência do Israel moderno é ‎dia 5 de Lyar de 5708; 14 de maio de 1948 para o resto do mundo. Em 2018, a data corresponde a 18 de abril.
O fato é que mais de 100 anos antes de Israel renascer, estudiosos da Bíblia que aceitavam a interpretação literal das profecias começaram a escrever e ensinar que os judeus deviam retornar a uma nação chamada Israel antes da vinda do Senhor novamente sobre a Terra.
“Um desses homens foi o professor S.W. Watson, que em 1888 ensinou que três coisas devem ocorrer antes que Cristo possa retornar: 1) Israel seria novamente uma nação. 2) Jerusalém deveria estar sob controle dos judeus e 3) os judeus retornariam de todas as nações para a Terra Prometida”, lembra Stone, apontando para o fato de que a número dois ganhará força com a inauguração das embaixadas de EUA, Honduras e Guatemala, prometidas para o mês que vem.
Sete anos antes de as Nações Unidas votar pelo direito de restabelecimento do Estado judeu, enquanto a Europa estava dividida pela Segundo Guerra Mundial, o teólogo Harry Rimmer escreveu o livro “A Guerra Vindoura e a Ascensão da Rússia” (1940). Considerado profético, ele menciona 14 coisas que deveriam ocorrer antes da vinda de Jesus.
Ele afirmava que os judeus voltariam para a sua terra e reconquistariam Jerusalém. Também previu que a grande guerra levaria os judeus de volta à terra dos seus pais.
Na década de 1940, o dr Finis Dake, autor da “Bíblia Anotada de Dake”, gastou milhares de horas pesquisando as Escrituras e escrevendo notas e comentários sobre cada versículo. Falando sobre Isaías 35, destacou que profeta previa um tempo em que os desertos estéreis de Israel iriam florescer e encheriam o mundo de frutos.
Quando sua Bíblia foi publicada, a maior parte do território do protetorado britânica da Palestina era ou pântano ou um deserto desolado e seco, com pouca ou nenhuma vegetação. O que se vê hoje em dia em Israel é uma abundante produção agrícola, graças ao uso de tecnologia revolucionária de irrigação.
No início dos anos 1940, Dake e outros estudiosos já anunciavam que nenhuma profecia sobre a vinda do Senhor poderia se cumprir até que os judeus estivessem de volta à terra de Israel, algo que não poderia ser uma “alegoria espiritual”, como era quase o consenso até então.
Conforme lembra Pery Stone, ao examinar as Escrituras proféticas, devemos falar sobre as profecias da restauração de Israel como um fato, e não algo “espiritual ou alegórico”, como insistem muitos teólogos. A chegada do aniversário que pode significar o fim de uma geração deveria ser colocado na devida perspectiva, ainda mais considerando tudo que tem acontecido nos países vizinhos de Israel. Com informações Charisma Mag
Assista (em inglês):
Fonte: https://noticias.gospelprime.com.br/a-restauracao-de-israel-e-um-grande-sinal-do-fim-lembra-estudioso/
fON

Apesar do acidente, aeronave conseguiu pousar, salvando a vida de 144 passageiros


Quando o voo 1380 da empresa aérea Southwest, que ia de Nova York para Dallas, foi interrompido pela explosão de uma turbina. Uma das janelas foi atingida e começou a despressurização. Os passageiros entraram em pânico quando as máscaras de oxigênio começaram a cair.
Enquanto a maioria das pessoas gritava, o pastor Timothy C. Bourman e sua esposa Amanda começaram a orar e clamar para que Deus enviasse seus anjos. “Eu peguei a mão da minha esposa e comecei a orar: ‘Amado Jesus, mande alguns anjos e nos salve disso’”, revela o líder religioso de 36 anos, que lidera a Igreja Luterana Sure Foundation, em Nova York.
Em uma postagem em sua página no Facebook afirmou: “Todos naquele avião vieram a crer em Deus. Eu orei e Deus enviou seus anjos. O motor explodiu. A porta de emergência saiu voando. Os flaps pararam de funcionar. Havia um grande buraco no avião. Um dos nossos amigos teve uma parada cardíaca. Eu nunca fiquei tão assustado e, ao mesmo tempo, tão confiante em oração. Quem precisa de uma máscara quando Deus está com você? Lembre-se de falar aos seus filhos sobre o amor de Deus em Cristo enquanto você ainda pode. Isso é tudo que eu conseguia pensar quando estávamos caindo. É tudo o que realmente importa. A vida parece diferente depois de algo assim.”
O pastor e a esposa estavam indo participar de um retiro no Texas. “Eu só lembro de segurar a mão do meu marido, e nós ficamos orando e orando”, disse Amanda à imprensa. “O que passava pela minha cabeça era o quanto queria ver novamente minhas filhas e dar-lhes um grande abraço”.
Amanda revelou ao jornal New York Times que conseguiu usar seu telefone por alguns minutos e mandou uma mensagem para o sogro, que estava cuidando das meninas de 6, 4 e 2 anos: “Ore! Um dos motores do avião explodiu. Diga às meninas que as amamos e que Jesus está com elas sempre”.
Segundo testemunhas, quando o motor esquerdo do avião explodiu, estilhaços da explosão atingiram uma janela. A passageira Jennifer Riordan, 43, foi parcialmente sugada para fora e morreu devido ao forte trauma na cabeça e pescoço.
Durante cerca de 20 minutos a piloto Tammie Jo Shults precisou de extrema habilidade para conseguir levar a aeronave até o aeroporto mais próximo. Ela realizou um pouso de emergência na Filadélfia.
Outras pessoas que estavam a bordo relataram que também oraram enquanto o caos tomava conta. Sheri Sears, 43 anos, conta que implorou a Deus por misericórdia.
Uma das sobreviventes, Amanda Bourman usou seu perfil no Instagram para agradecer a Deus e à comandante: “A pilota Tammy Jo é tão incrível! Ela nos colocou em segurança no solo. Deus enviou seus anjos para cuidarem e nós, Eu realmente ouvi alguém dizer: ‘existe um Deus!’”.

Pilota é evangélica

Aclamada como “heroína” por ter realizado um pouso tão difícil, a pilota de avião Tammie Jo Shults, 56 anos, é evangélica. Além do curso de pilotagem, ela é graduada pela Universidade Nazarena MidAmerica, um instituto cristão no Kansas.
Um representante da escola diz que ela era conhecida por seu bom testemunho. Em outras ocasiões, Shults falou sobre como sentar na cadeira do capitão dava a ela “a oportunidade de testemunhar sobre Cristo em quase todos os voos”. 
Com informações de Christian Post

Bancada evangélica reage duramente à “convocação” de interferência de “povos árabes”


Após as polêmicas declarações da senadora pelo Paraná e presidente do PT Gleisi Hoffmann à rede de televisão Al Jazeera, a reação foi de espanto e indignação. No vídeo, legendado em língua árabe e divulgado nos países árabes, onde a rede tem grande penetração, ele pede apoio “na luta pela liberdade” e classifica o ex-presidente como “preso político”.
“Me dirijo ao mundo árabe através da Al Jazeera para denunciar a prisão política do ex-presidente Lula. Lula é um grande amigo do mundo árabe. Em toda a história o Brasil recebeu milhões de árabes e palestinos, mas Lula foi o único que visitou o Oriente Médio. Em seu governo, Lula promoveu em Brasília a primeira Conferência da América do Sul com o Mundo Árabe, estendendo os laços entre as regiões. Lula sempre defendeu a existência do Estado Palestino”, insistiu ela.
O deputado pastor Takayama (PSC/PR), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, entrou com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a senadora por quebra de decoro parlamentar.Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar disse que Gleisi está “incitando” a agressão ao seu próprio país por quebra de decoro parlamentar.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar disse que Gleisi está “incitando” a agressão ao seu próprio país.
Já o deputado Marco Feliciano (Pode/SP) durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da qual faz parte, pediu que PT se manifestasse sobre o conteúdo das declarações.

Fonte: https://noticias.gospelprime.com.br/takayama-entra-com-representacao-contra-gleisi-hofmann/

“Prisioneiros de consciência” sofrem nas prisões da República Socialista do Vietnã


O pastor Nguyen Cong Chinh sempre terá uma cicatriz em sua cabeça para lembrá-lo dos anos em que ficou preso, sendo espancado e torturado com regularidade por se “atrever” a pregar o Evangelho, contrariando o governo comunista do Vietnã.
Chinh foi preso mais de 200 vezes ao longo de três décadas, após várias acusações falsas, como “minar a solidariedade nacional” quando fez discursos defendendo os direitos humanos e a liberdade religiosa. Graças à pressão da comunidade internacional, o pastor que fundou a Sociedade Evangélica do Povo do Vietnã foi libertado no ano passado e obrigado a sair do país junto com sua família.
Eles agora vivem nos Estados Unidos e vem dando testemunhos em várias igrejas sobre suas terríveis experiências e denunciando as prisões ilegais de 170 outros “prisioneiros de consciência” na República Socialista do Vietnã.
Falando em um evento sobre liberdade religiosa internacional, Chinh explicou que “o governo vietnamita tem uma política de perseguir alguns para assim intimidar muitos”. Segundo revelou, somente nas últimas duas semanas, os tribunais vietnamitas condenaram nove defensores dos direitos humanos a um total de 83 anos de prisão.
“Nas prisões do Vietnã, os prisioneiros de consciência se saem pior do que os criminosos comuns”, alertou. “Eles estão sujeitos a várias medidas, como confinamento solitário, impureza na água, falta de comida, falta de acesso a cuidados médicos, acesso negado a suas famílias e são proibidos de outras atividades com outros detentos”.
“Desde 2000, 127 prisioneiros cristãos morreram por causa da tortura ou da contaminação de comida ou água”, acrescentou. Ele próprio enfrentou isso, quando recebia comida misturada com vidro quebrado e chumbo. A água que ele tinha para beber cheirava a inseticida. Num dos períodos que esteve preso, o pastor fez uma greve de fome, mas que teve pouco resultado.
Felizmente para Chinh, ele não morreu como resultado de maus-tratos dentro das prisões vietnamitas. No entanto, sabe muito bem como é ser espancado brutalmente por funcionários do governo e passar cerca de um mês trancado em confinamento solitário, onde sua saúde se deteriorou rapidamente.
“Os guardas batem muito, a ponto de muitos dos prisioneiros cristãos ficarem doentes, machucados, incapacitados e alguns deles até morreram”, disse ele ao The Christian Post após a cúpula, acrescentando que há muitas formas diferentes de espancamento.
Além da violência direta, os funcionários da prisão também usam presos violentos como “ferramentas” para punir os “prisioneiros de consciência”, como são chamados os cristãos e opositores do sistema.
“Se algum de nós é espancado até a morte, os guardas da prisão dizem: ‘Esta é apenas uma briga entre os prisioneiros. Não fomos nós'”, revela Chinh.

Prisioneiros de consciência

As autoridades submeteram o pastor a vários tipos de tortura psicológica, incluindo mentir que sua esposa, Tran Thi Hong, havia sido infiel enquanto ele estava na prisão. Em 2016, ela foi presa e torturada depois que denunciou à comunidade internacional as violações dos direitos humanos de seu marido.
No final do evento, Chinh revelou que a última vez que foi condenado à prisão, em 2011, estava tentando investigar a morte de líderes cristãos que ele acreditava terem sido “torturados até a morte”.
“Gostaria que as nações livres aumentassem a pressão diplomática e usar de sanções para pressionar Hanói a libertar todos os prisioneiros de consciência”, declarou Chinh durante a cúpula.
O Vietnã ocupa o 18º lugar no ranking mundo de perseguição de cristãos, de acordo com a Portas Abertas.
Fonte:https://noticias.gospelprime.com.br/pastor-preso-foi-obrigado-a-comer-vidro-quebrado-e-chumbo/

Juiz da Lava Jato recomenda a ex-presidente que se entregue à Polícia Federal até 17h desta sexta-feira, 6















O juiz federal Sérgio Moro deu prazo até esta sexta-feira, 6, ao ex-presidente Lula para se apresentar ‘voluntariamente’ à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Em despacho desta quinta, 5, Moro estipulou a Lula que se apresente até às 17h.

“Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, anotou.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do caso triplex do Guarujá. Na madrugada desta quinta-feira, 5, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal, que negou habeas corpus preventivo movido pelo petista para poder recorrer em liberdade até a última instância contra a sentença na Lava Jato.
Moro proibiu o uso de algemas em Lula. “Vedada a utilização de algemas em qualquer espécie”.
“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.
O magistrado ainda indicou que ‘os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná’.
O juiz da Lava Jato também frisou que deve se iniciar o cumprimento da pena dos executivos da OAS Léo Pinheiro e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que, no entanto, já estão presos. “Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para
cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba”.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE LULA
“Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI.”
Fonte : http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/as-17h31-a-senha-para-moro-prender-lula/

Lula tem até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Ex-presidente foi condenado em duas instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.


O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese".
"Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão", diz o despacho.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nesta quinta-feira (5) o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo - ou seja, após encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que foi rejeitado.
G1 entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda retorno.
Lula é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
A defesa do petista ainda pode apresentar um último recurso ao TRF-4, que não tem, porém, o poder de reverter a condenação. O prazo de 12 dias para a apresentação desse recurso começou a contar no último dia 28 e termina em 10 de abril.
No despacho, Moro afirma que tais recursos são "patologia protelatória".
"Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico", escreveu Moro.
"De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, completou.
Esgotadas as chances de recurso no TRF-4, os advogados de Lula ainda podem recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Prisão

Os detalhes da apresentação de Lula à PF devem ser discutidos pela defesa com o delegado Maurício Valeixo, também Superintendente da PF no Paraná, determinou Moro.
Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal.
"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", diz Moro no despacho.
No despacho, o magistrado ainda determinou a execução da pena de prisão contra José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros. Ambos já estão presos na carceragem da PF em Curitiba.

Candidatura

Confirmada a condenação e encerrados os recursos na segunda instância judicial, Lula fica inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
Na esfera eleitoral, porém, a situação do ex-presidente será decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá analisar seu eventual registro de candidatura.
Os partidos têm até o dia 15 de agosto para protocolar candidaturas. Já o TSE tem até o dia 17 de setembro para aceitar ou rejeitar as candidaturas.
O ex-presidente pode, ainda, fazer um pedido de liminar (decisão provisória) ao TSE ou a um tribunal superior que lhe permita disputar as eleições de 2018. A Lei da Ficha Limpa prevê a possibilidade de alguém continuar disputando um cargo público caso ainda existam recursos contra a condenação pendentes de decisão.

Fonte: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/moro-determina-prisao-de-lula-para-cumprir-pena-no-caso-do-triplex-em-guaruja.ghtml

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