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» » Projeto de Lei no Governo Temer aplica novas Regras à Bolsa Família
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A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), que vem agitando as redes sociais com seus vídeos a favor do impeachment, levou um assunto bastante pertinente à Câmara Federal nesta semana, o Programa Bolsa Família.
A deputada chamou atenção para um número preocupante. O Bolsa Família, de 2003 a 2013, teve um aumento de 3,6 milhões para 14,6 milhões de famílias. Ou seja, a cada quatro brasileiros, um é dependente do programa. “O que o governo quer com isso?”, pergunta a deputada, deixando a resposta nas entrelinhas.
Para ela, o sucesso de um programa de transferência de renda é alcançado a partir do momento que passa a dar autonomia às famílias cadastradas. “É claro que elas precisam, no momento de desespero, de recurso para manter as suas necessidades básicas. Mas, não podem viver eternamente dependentes”, conclui a deputada, lembrando ainda que nem as próprias famílias desejam isso.
Geovania ainda lembra que o terceiro parágrafo da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93, prevê que a família precisa de autonomia. E foi por isso que, logo nos primeiros meses de seu mandato, protocolou o Projeto de Lei 2105/2015.
O PL em questão determina que, pelo menos, um membro da família beneficiada pelo Bolsa Família, ao ingressar no programa, busque um curso de qualificação profissionalizante no Sistema S, em prefeituras ou nas empresas da iniciativa privada que precisam de mão-de-obra qualificada.
Além disso, também prevê que o currículo profissional deste cidadão deverá ser incluído nas agências do trabalhador ou instituições similares e na negativa de até quatro propostas de emprego os repasses do programa deverão ser suspensos.
A deputada conta que o Projeto de Lei já passou pela Comissão do Trabalho e Administração dos Serviços Públicos e, agora está sob análise na Câmara Federal. E ela está otimista.
Acredita que a maioria dos deputados divide o mesmo pensamento e sabe o quanto custa um programa ineficiente de distribuição de renda aos cofres públicos e a cada brasileiro. “Não podemos deixar as pessoas dependentes. Devemos, sim, criar oportunidades de trabalho para elas”, conclui Geovania.
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