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O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que os pedidos de indiciamento de autoridades com foro privilegiado pela Polícia Federal ferem entendimento do tribunal. A informação é da Folha de S.Paulo.
A Polícia Federal tem indiciado congressistas, especialmente a partir dos desdobramentos das investigações Lava Jato; por exemplo, os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além de cinco deputados, entre eles Aníbal Gomes (PMDB-CE).
 
De acordo com Teori, "conforme indica a jurisprudência, é inviável indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito desta Corte".
 
"Esse ato [indiciamento], pelo menos neste juízo inicial, estaria usurpando a competência deste tribunal, pois compete exclusivamente ao relator a supervisão judicial de inquérito que tramita nesta Corte, incluindo a autorização de indiciamento de pessoas com prerrogativa de foro", escreveu o ministro.
 
Em 2007, o STF proibiu a PF de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados.
 
Nesta terça (22), Teori determinou a suspensão do indiciamento feito pela Polícia Federal de Raupp por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. As investigações da PF apontam que Raupp recebeu R$ 500 mil de propina do esquema da Lava Jato, que foi disfarçada por meio de doações eleitorais em 2010.
 
O indiciamento do senador foi requerido pela delegada Graziela da Costa. Neste caso, o peemedebista foi acusado por três delatores: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro) e Fernando Soares, o Baiano, apontado como operador do PMDB.
 
Ao STF, a delegada afirmou que "não resta dúvida de que a doação ora sob investigação foi direcionada ao senador Valdir Raupp e que ele se utilizava de assessores e pessoas muito próximas para manejar os recursos, como seu cunhado e ex-assessor". Raupp nega ligação com o esquema de corrupção e diz que suas doações foram legais e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

(Com informações da Folha de S.Paulo)
 
Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2016/06/22/teori-diz-que-nao-cabe-a-policia-federal-indiciar-parlamentares.htm

Autor CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR

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