Select Menu

TRADUZIR ESTE SITE

Web Rádio Gospel Adoração

» » Projeto que reduz maioridade penal é retirado de pauta no Senado
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

  • O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta de alteração da lei da maioridade penal
O relator do projeto que reduz a maioridade penal, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu para que a proposta fosse retirada da pauta de votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para que seja discutida mais profundamente.
O relator já havia apresentado na última semana seu relatório e o parecer deveria ser votado nesta quarta-feira (1º). Entretanto o próprio Ferraço sugeriu que a votação fosse adiada e que o Senado realizasse duas audiências públicas. A previsão é que o projeto volte à pauta em um mês.

Parecer

O relatório apresentado por Ferraço flexibiliza a proposta aprovada na Câmara. No seu parecer, ele sugeriu que o promotor peça ao juiz que o adolescente entre 16 e 18 anos possa ou não ser julgado como adulto, de acordo com cada caso específico. A proposta original, aprovada pelos deputados, reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer caso.
A proposta prevê que um juiz que atue nas áreas de infância e adolescência deveria assumir o caso para decidir como será o julgamento no caso específico. Em sua decisão, o juiz deve levar em conta a "capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua conduta", usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e econômico do adolescente, além de seus antecedentes de infrações.
A decisão do juiz deve ser atestada por um laudo técnico, enquanto o advogado de defesa do adolescente também teria o direito de apresentar outro laudo técnico em sua defesa.
O texto também é mais restritivo quanto à quantidade de crimes em que poderia ser aplicada a redução penal. Ferraço listou quais crimes poderiam ser considerados. Já na proposta que veio da Câmara, é usada apenas a expressão "crime hediondo". Desta forma, caso novos crimes fossem incluídos na lei de crimes hediondos, a possibilidade de condenação de menores também se alargaria.
De acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser condenado, ele deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos presídios para maiores de 18 anos.

Fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2016/06/01/projeto-que-reduz-maioridade-penal-e-retirado-de-pauta-no-senado.htm


Autor CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR

Esta é uma breve descrição no bloco de autor sobre o autor. Você edita-lo, no html
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário

Publicidade

Família grande projeto de Deus

Seguidores

Ocorreu um erro neste gadget

Quem sou eu

Minha foto
CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR
Visualizar meu perfil completo

Seguidores do site pelo Google+