Select Menu

TRADUZIR ESTE SITE

Web Rádio Gospel Adoração

» » Cunha fica inelegível, mas pode ser nomeado a cargo público
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Ex-deputado não poderá se candidatar pelo período remanescente do mandato e mais oito anos. No entanto, lei não afasta os seus direitos políticos.

Após ter seu mandato cassado na noite desta segunda-feira (12), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) perdeu o direito de se candidatar até 2027, ou seja, de concorrer em eleições.No entanto, conforme aponta o jornal Zero Hora, a cassação que o torna inelegível não afasta os seus direitos políticos. Portanto, o peemedebista ainda pode ser nomeado a cargos públicos, como secretário de Estado ou diretor de autarquia. O único porém esbarra em leis municipais ou estaduais que impeçam a admissão de condenados.
"Não há antecedente no Judiciário brasileiro admitindo a candidatura de parlamentar que tenha sido cassado em função do decoro. Como foi alvo de uma condenação pela Casa Legislativa que integrava, a partir do momento em que for publicado o decreto que resultou na cassação do mandato, ele ficou inelegível, mas isso não diz respeito a direitos políticos, que ele preservou. Embora a Constituição Federal não proíba alguém cassado por inelegibilidade de exercer mandatos administrativos no Executivo, uma eventual nomeação pode ser questionada na Justiça", esclarece o Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e professor de Direito Eleitoral.
Ainda de acordo com o periódico gaúcho, especula-se que Cunha, daqui em diante, proteja a mulher, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle, das investigações da Lava Jato. A esposa é ré na operação, enquanto a filha está na lista de investigados. O deputado cassado pode assumir a culpa pelas acusações que recaem sobre as familiares ou ainda firmar um acordo de delação premiada com o acerto de livrá-las.
Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/279666/cunha-fica-inelegivel-mas-pode-ser-nomeado-a-cargo-publico?utm_source=notification&utm_medium=push&utm_campaign=279666

Autor CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR

Esta é uma breve descrição no bloco de autor sobre o autor. Você edita-lo, no html
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário

Publicidade

Família grande projeto de Deus

Seguidores

Ocorreu um erro neste gadget

Quem sou eu

Minha foto
CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR
Visualizar meu perfil completo

Seguidores do site pelo Google+