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» » ustiça mantém penas de seis PMs envolvidos na morte de juíza no Rio
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A magistrada foi assassinada com 21 tiros em 11 de agosto de 2011 quando chegava em casa, após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana.

A Justiça do Rio de Janeiro manteve as penas de seis policiais militares acusados de matar a juíza Patrícia Acioli no bairro de Piratininga, em Niterói. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em 11 de agosto de 2011 quando chegava em casa, após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana.

A defesa dos PMs Alex Ribeiro, Charles Azevedo Tavares, Sammy dos Santos Quintanilha, Cláudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Benitez e Handerson Lents Henrique da Silva havia recorrido da decisão que os condenou por homicídio qualificado e formação de quadrilha.
Ribeiro, Tavares, e Quintanilha foram condenados a 25 anos de prisão em regime fechado, enquanto Oliveira e Benitez receberam a maior pena: 36 anos de prisão em regime fechado. Já Silva foi condenado a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.
Nesta terça (4), os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ negaram, por unanimidade, o recurso de apelação e mantiveram a condenação e as penas fixadas em primeira instância.
Por imposição da nova lei, que passou a aumentar a pena até a metade se a associação for armada -antes a pena era dobrada-, os magistrados aceitaram pedido da defesa e redimensionaram as penas relativas ao crime de formação de quadrilha, atualmente classificado como associação criminosa.
Com isso, os réus Ribeiro, Tavares, e Quintanilha tiveram as penas por associação criminosa fixadas em três anos e nove meses. Já as penas de Oliveira e Benitez, acusado de arquitetar a morte da juíza, ficaram em quatro anos e seis meses. Silva não foi condenado por esse crime. Nos julgamentos anteriores, os réus tiveram ainda decretada a perda do cargo público.
Patrícia Acioli era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo. A juíza tinha 47 anos de idade e era conhecida por atuar no combate a crimes cometidos por milicianos e policiais.
Segundo o Ministério Público, a tese sustentada durante o julgamento foi a de que havia provas suficientes de que os condenados cometeram o crime. "Há provas revelando a participação de todos no homicídio da vítima que, em virtude de sua atuação como magistrada, estava criando entraves a práticas criminosas", diz texto do acórdão, publicado no dia 4 de dezembro.
CASO
Em outubro de 2011, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 11 policiais acusados pela morte da juíza. Em dezembro de 2012, a Justiça condenou o policial Sérgio Costa Junior. Em janeiro de 2013, a Justiça condenou Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão.
Em abril de 2013, a Justiça condenou Carlos Maciel dos Santos e, em dezembro do mesmo ano, o tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou o tenente da PM Daniel Benitez, de arquitetar a morte da juíza, a 36 anos de prisão. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado pela emboscada e pelas circunstâncias do assassinato, além de formação de quadrilha armada.
Em março de 2014, o comandante do 7ºBPM (São Gonçalo) na época do crime, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, considerado o mandante do assassinato, foi condenado a 36 anos de prisão. No mês seguinte, mais quatro policiais foram julgados e condenados.
Os policiais Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro foram condenados a 25 anos de prisão cada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.
Já os policiais Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio doloso e formação de quadrilha, e Handerson Lents Henrique da Silva foi punido com quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, ao indicar onde a juíza morava.
Em setembro de 2014, a PM do Rio expulsou dois soldados, seis cabos e um sargento condenados pela morte da juíza. Mesmo condenados pela Justiça, os nove policiais ainda recebiam, normalmente, os salários pagos pelo governo do Rio. 
Com informações da Folhapress.

Autor CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR

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