Select Menu

TRADUZIR ESTE SITE

Web Rádio Gospel Adoração

» » MP pede bloqueio de cerca de R$ 3 milhões de Kalil e ex-diretores do DER-MG. ‘Reajustes indevidos’ favoreceram empresa do prefeito eleito, diz promotoria.
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Órgão pede ainda condenação de envolvidos por improbidade administrativa.
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 2.984.974,26 do prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e de sua empresa Erkal Engenharia, por suspeita de irregularidade em um contrato firmado com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG).

A promotoria pediu ainda o bloqueio de bens de dois ex-diretores da autarquia.
A informação foi publicada em reportagem desta terça-feira (15) do jornal “O Estado de São Paulo” e confirmada pela promotoria ao G1. A ação data de 7 de outubro deste ano e foi ajuizada na Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte.
Em função do feriado da Proclamação da República, a assessoria da Justiça em Minas não foi localizada para informar o andamento da ação. Alexandre Kalil disse que ainda ão foi notificado e não tem conhecimento da ação.
Segundo a ação do MPMG, reproduzida na reportagem, o valor é referente a “reajustes indevidos” em um contrato firmado com o DER-MG, em 2001, para a manutenção em estradas.
A promotoria diz que a variação foi causada por dois aditivos, celebrados em 2006, e por um suposto superfaturamento, aumentando o valor do acordo acima do limite previsto por lei para os casos de reajustes de contratos públicos.
Na ação, é pedida a indisponibilidade da movimentação dos valores depositados em conta bancária e aplicações financeiras, imóveis, veículos, ações e outros bens. Os promotores pedem ainda a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e o ressarcimento dos valores aos cofres do estado.
No entendimento do MP, a “celebração de termos aditivos irregulares favoreceram a empresa Erkal Engenharia Ltda., inclusive para execução de obras a preços superfaturados”.
De acordo com Alexandre Kalil, as informações são inverossímeis. O futuro prefeito afirmou ainda que não existe na história do DER um reajuste de 99%. Ele disse ainda que houve um “engano matemático” e a correção foi do índice da inflação. Para Kalil, a história “é uma brincadeira de péssimo gosto”, disse.
Na ação, a Erkal esclareceu que é corriqueira a prática de reajustes em contratos e que não se recorda de nenhum dado específico que tenha levado ao reajuste.
O senador Aécio Neves (PSDB), governador na época em que os aditivos foram firmados, disse que não tem conhecimento da ação e que não é parte dela, esclarecendo que o DER-MG tem autonomia para negociar seus contratos.
José Élcio dos Santos, diretor-geral do DER-MG na época da assinatura do aditivo, afirma que houve uma interpretação equivocada dos dados por parte do Ministério Público e que tudo foi feito conforme a lei. Uma nota com o posicionamento dele foi encaminhada pela assessoria de Aécio Neves.
“A ação impetrada pelo Ministério Publico está baseada em erros e equívocos de interpretação de contratos que podem ser facilmente esclarecidos uma vez que confundem aditivos com reajustes obrigatórios de obras públicas em vigor em todo o país e até mesmo taxa de fiscalização paga pela empresa ao DER”, afirma.
Santos explica que o contrato foi assinado em setembro de 2001, no governo Itamar Franco. Ele argumenta que, por erro, constou o valor de referência de preço de abril de 2000 ao invés do correto, que seria abril de 2001.
Em fevereiro de 2006, esse erro foi identificado e foi elaborado um termo aditivo determinando a devolução ao DER-MG de R$ 634.511,02.
“O MP aponta aditivo de 99,997% do preço original,  quando o aditivo real foi de 23,99% e   chamou de superfaturamento reajustes legais e obrigatórios em vigor em todo o pais, além de considerar como ganhos da empresa valores pagos por ela ao Estado como taxa de fiscalização e devolução por ocasião da correção da data do preço de referência quando da assinatura original do contrato”, diz outro trecho da nota.
Milton Teixeira Carneiro, diretor de operações do DER-MG à época, também é parte citada na ação, mas não foi localizado pela reportagem.
A atual gestão do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais foi procurada pela reportagem e não comentou sobre a ação.
Fonte: http://peloamordedeus.com/

Autor CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR

Esta é uma breve descrição no bloco de autor sobre o autor. Você edita-lo, no html
«
Proxima
Postagem mais recente
»
Anterior
Postagem mais antiga

Nenhum comentário

Publicidade

Família grande projeto de Deus

Seguidores

Ocorreu um erro neste gadget

Quem sou eu

Minha foto
CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR
Visualizar meu perfil completo

Seguidores do site pelo Google+