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» » TOFFOLI FAZ O “TRABALHO SUJO” NA SESSÃO DO STF E SALVA RENAN CALHEIROS
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Maioria do Supremo diz que réus não podem presidir Câmara, Senado e STF
Posição não afeta atuais presidentes Renan Calheiros e Rodrigo Maia.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (3) para impedir que parlamentares réus em ações penais assumam a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Na sessão, 6 dos 11 ministros da Corte votaram dessa maneira. O julgamento, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema.
Não há data para retomada da análise e, portanto, para uma decisão definitiva da Corte sobre o assunto.
Por esse motivo, a posição dos ministros, ainda que majoritária, ainda não tem poder para afetar a disputa para o comando da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem.No julgamento, a Corte analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substitui-lo em caso de ausência.
Pela Constituição, caso o presidente se ausente do país ou seja afastado, o substitui, nesta ordem, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.Como hoje já não existe vice-presidente da República, o substituto imediato do presidenteMichel Temer é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, está o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e, na sequência, a ministra Cármen Lúcia. Nenhum deles atualmente responde a ação penal como réu.
Quando a ação da Rede foi protocolada, em maio, o objetivo era pedir o afastamento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
No mesmo mês, porém, o próprio STF o afastou do cargo a pedido da Procuradoria Geral da República.
Nesta quinta, votaram para barrar réus da linha sucessória os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Relator da ação, Marco Aurélio Mello disse que a admissão de réus no comando do Legislativo geraria “estado grave perplexidade”.
“Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu. […] A previsão encerra a ênfase, a importância das casas legislativa e desse tribunal”, afirmou.
Advogado da Rede, Daniel Sarmento afirmou que o pedido visa a preservar a “honorabilidade do Estado”.
“Não se trata de punição, mas de preservar a imagem do Estado brasileiro, a partir da premissa que determinadas nódoas abalam a imagem interna e externa do estado brasileiro”, disse.
Fonte: http://peloamordedeus.com/toffoli-faz-o-trabalho-sujo-na-sessao-do-stf-e-salva-renan-calheiros/


Autor CULTO ABENÇOADO NO SEU LAR LAR

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