Entretenimentos-Notícias-Estudos Bíblicos-Teatros Infantil-Dinâmicas-Peças Gospel Infantil-Dicas de Informática-Mensagens: Dias dos pais- Dia dos namorados-Mensagens Românticas-louvores e muito mais!

Música que edificam

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Comissão rejeita consultar população sobre reforma da Previdência.

A comissão especial da Câmara rejeitou colocar a reforma da Previdência em consulta popular. A ideia de um referendo havia sido apresentada pelo PSOL. Esta foi uma das sugestões de mudança votadas pelos deputados nesta terça-feira (9), em uma sessão que durou mais de nove horas.
De dez propostas analisadas hoje, apenas uma foi aceita. O resultado já era previsto, porque foi definido em acordo entre os líderes da bancada governista, que são maioria na comissão. 
Com isso, a comissão encerrou a análise da reforma. Agora, o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que muda regras da Previdência, segue para o plenário da Câmara. Lá, precisa ser aprovado em dois turnos, com pelo menos 308 votos a favor (3/5 dos deputados) em cada votação.
O texto principal já havia sido aprovado pela comissão na semana passada, mas a votação das mudanças (chamadas de destaques) foi adiada porque agentes penitenciários invadiram a sala da comissão, e a sessão acabou sendo suspensa. Os agentes queriam que a categoria tivesse direito a aposentadoria especial.
Nesta terça-feira, foi proibida a entrada de pessoas sem credenciais na Câmara, para evitar manifestações. Os deputados de oposição reclamaram da medida e da presença de policiais armados no local. Mesmo assim, agentes penitenciários tentaram invadir a Câmara.

Mudanças no texto

A única alteração no texto da reforma, aceita em votação simbólica, manteve a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar ações contra o INSS sobre acidentes de trabalho.
De início, o governo queria concentrar os julgamentos na Justiça federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas em acordo para a votação da reforma na comissão, a base aliada aceitou o destaque proposto por PTB, PROS, PSL e PRP.
As demais mudanças foram rejeitadas.
Pontos centrais da reforma, como a exigência de 25 anos de contribuição para poder se aposentar e a fórmula de cálculo do benefício, foram mantidos.
 As mudanças rejeitadas propunham que:
  • aposentadoria rural se mantivesse nos moldes atuais (proposta por PSB)
  • fosse possível conceder novas isenções e reduções de contribuições à Previdência (proposta por PHS)
  • retirasse o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria --atualmente são 15 anos (proposta por PCdoB)
  • eliminasse as novas regras de cálculo das aposentadorias (proposta por PT)
  • eliminasse as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente (proposta por PT)
  • eliminasse as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos (proposta por PT)
  • retirasse a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 tenham integralidade dos benefícios (proposta por PSB)
  • suprimisse as idades mínimas para os servidores mais antigos (proposta por PDT)
  • submetesse a reforma a um referendo popular (proposta por PSOL)

PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Clique aqui para ver mais detalhes das mudanças propostas pela reforma da Previdência.
(Com agências)
Compartilhar:
← Postagem mais recente Postagem mais antiga → Página inicial

0 Comments:

b

k

Dicas Gerais & Notícias Gerais

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Seguir por E-mail

Quem sou eu

cultoabencoadonoseular.com.br
Visualizar meu perfil completo
BANNER 728X90
Ads Top

POST DESTACADOS

TRADUZIR ESTE SITE

a

c

b

d

e

f

g

h

i

j

k

L

m

Cotação Euro

Cotação Bitcoin

Cotação Dolar

Siga-nos

Seguidores Culto Abençoado no seu Lar

Seguidores

SEJA BEM VINDO

Volte Sempre!

Flag Counter

Total de visualizações

Leitores Diário Blog