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Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação

sábado, 5 de outubro de 2019


O Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação 



– O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio do deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar os cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no Centro de Formação de Condutores (CFC).

 O Projeto de Lei prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro. Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro.

Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. 

Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.

“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito.

Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.

Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados com multas e a sua duração.

O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele, atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil.

“Esse é um valor incompatível com os ganhos do brasileiros, ainda mais os jovens”, garante. O  PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e não há previsão para ser votado.


Fonte: https://www.simoesfilhoonline.com.br/fim-da-obrigatoriedade-de-auto-escola-pra-tirar-a-carteira-de-habilitacao/

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